Correios são obrigados a limitar reajuste de frete

Os Correios anunciaram em fevereiro reajuste das taxas cobradas em serviços de encomendas, como Sedex e PAC. A estatal usou “gastos com transporte, pagamento de pessoal, aluguéis de imóveis, combustível, contratação de recursos para segurança, entre outros” como justificativa para o aumento, que ficaria em 8% em média, mas poderia chegar a 51% em alguns casos.

O Mercado Livre criou a campanha #FreteAbusivoNão para combater o aumento e até conseguiu uma liminar na justiça contra o reajuste, mas ela foi derrubada em alguns dias. Assim, a empresa teve de readequar sua tabela de tarifas.

Agora quem entrou na briga foi a ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), que acionou a justiça contra a decisão dos Correios e obteve decisão favorável. A ABComm representa 7 mil empresas, muitas delas lojas virtuais de pequeno e médio porte.

Com a decisão, os Correios são obrigados a reajustar as tarifas de serviços como Sedex e PAC para todo o país em, no máximo, 8%, visto que o valor real do reajuste que a empresa definiu previamente seria muito maior do que a inflação do ano anterior. Caso descumpra a decisão, a Estatal terá de pagar multa diária de R$ 50 mil.

Alguns pedidos da associação, porém, não foram completamente atendidos. Por exemplo, a taxa extra de R$ 3,00 para entregas em regiões de risco, como Rio de Janeiro, continua valendo. “O juiz optou por declinar a competência deste ponto para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já está avaliando essa mesma questão”, diz Guilherme Martins, diretor jurídico da ABComm.

O pedido para o fim da taxa extra de R$ 20 para o envio de produtos em embalagens não-quadradas foi indeferido. O acondicionamento da mercadoria deveria ser obrigação do comerciante, portanto a cobrança extra por parte dos Correios é justificável.

A ação da ABComm contra os Correios corre na 11ª vara da Justiça Federal de São Paulo. A Estatal ainda pode recorrer à decisão, mas diz que até o momento não foi notificada formalmente da decisão judicial.

O diretor jurídico da ABComm diz que a ação é necessária porque o mercado de comércio eletrônico é formado, principalmente, por pequenas empresas que têm menor poder de barganha e pouco acesso a fornecedores além dos Correios, sendo os mais prejudicados pelo reajuste.

Com informações:ABComm, Folha de S.Paulo

Vendedores do Mercado Livre passaram a reclamar de problemas com postagem de produtos em agências dos Correios após a liminar contra a decisão da Estatal ser emitida. Esperamos que o mesmo não aconteça desta vez.

A empresa anunciou em 2018 novas regras de envio e lançou um novo sistema para pagamento de taxas de importação. Os Correios registram prejuízo recorde e apontam o frete grátis da China como uma das principais causas.