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Levei um produto na assistência mas ele voltou a dar problema. Como proceder?

12 de Novembro de 2019 ás 14:08

Comprei um produto começou a dar problema levei até a loja e ele ficou exatamente 22 dias, ai chegou na minha residencia passou 2 semanas voltou com problema logo enviei para a loja de novo, ja fazem 8 dias ou seja 30 dias, ja posso efetuar a troca ou somente conta os 30 dias que ele esteve na asssistencia ou conta o tempo que eu deixei na loja?

Segundo o CDC

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.

"Se o seu produto passou exatos 30 dias na assistência e retornou com o mesmo problema, ou logo em seguida apresentou o mesmo defeito, você já terá direito a escolher pela substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento no preço. Se, entretanto, passou menos de 30 dias na assistência técnica, o produto deve retornar à mesma e o prazo deve ser somado com o período anterior. Compartilho com a opinião do ilustríssimo Rizzatto Nunes:

O prazo de 30 dias do § 1º do art. 18 para que o fornecedor sane recomeça a contar toda vez que o consumidor leva o produto para conserto? Será que a lei, ao conceder um prazo tão longo, ainda assim pretendia que ele pudesse prolongar-se mais ainda? E pelo mesmo problema? (...)

O fornecedor não pode beneficiar-se da recontagem do prazo de 30 dias toda vez que o produto retorna com o mesmo vício. Se isso fosse permitido o fornecedor poderia na prática, manipulando o serviço de conserto, sempre prolongar indefinidamente a resposta efetiva de saneamento. Bastaria fazer um conserto “cosmético”, superficial, que levasse o consumidor a acreditar na solução do problema, e aguardar sua volta, quando, então, mais 30 dias ter-se-iam para pensar e tentar solução. (...)1"

Em resumo: se for o mesmo defeito, você já tem o direito de pedir substituição ou ressarcimento. Se for outro, tem que esperar novamente.

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