Como funciona a taxação de produtos importados?

Atualmente contamos com algumas plataformas de vendas que trazem aquela peça da moda ou aparelho tecnológico de fora de um jeito bem menos burocrático, e por vezes mais barato, como o AliExpress. Não é de hoje que a etapa da alfândega é temida pelo receio se a taxação poderia acontecer ou não. Com a sanção do governo federal em julho de 2024 ficou definido como funciona a taxação de produtos importados em todas as possibilidades, já que a taxação é diferente para produtos que custam até 50 dólares e produtos com valor acima de 50 doláres.

Entenda como funciona a taxação nos dois cenários diferentes, mas caso não queira fazer as contas ao comprar um fone de ouvido, confira nossa seleção fones bluetooth disponíveis no Aliexpress.

O que é o imposto de importação?

Aqui no Promobit estamos sempre postando promoções de compras internacionais e uma dúvida recorrente nos comentários é sobre as taxas de importação, afinal quando é cobrado? Quando a cobrança é indevida? E quais as normas para aplicação da taxação? Então antes de responder esses questionamentos e apresentar as novas regras da taxa, vamos entender melhor o que é o imposto de importação.

A cobrança de imposto em produtos vindos do exterior tem o objetivo oficial de controlar a entrada de mercadorias em território nacional, proteger a indústria brasileira e valorizar os preços dos itens vendidos no país.
A taxa de importação (ou Imposto de Importação de Produtos) é um tributo alfandegário cobrado pela Receita Federal, referente aos produtos ou bagagens vindos do exterior para o Brasil.

E justamente por causa da popularização e grande consumo dessas plataformas de vendas que os métodos de taxação de importação começaram a ser questionados pelas autoridades e varejistas no Brasil e passaram por mudanças que culminou com o programa na assinatura da lei 14.902/2024 que estabelece as regras válidas a partir de 1 de agosto de 2024.

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Qual o valor das taxas em compras internacionais?

Contextualizando, anteriormente a alíquota do imposto de importação de 60% deveria ser cobrada independentemente do valor da compra se constatado que era uma transação feita de pessoa jurídica para física, além da taxa de de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) que tinha uma porcentagem diferente de acordo com a região de destino.

Após as regras que entraram em vigor no dia 01 de agosto temos regras diferentes para produtos que custam até 50 dólares e produtos com valor superior a 50 dólares

Produtos que custam até 50 dólares

Compras internacionais de até US$ 50, mais ou menos 270 reais, são taxadas em 20% do valor total do produto, incluindo frete e seguro, além da taxa de 17% de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Logo, ao comprar um fone de ouvido importado que custe R$34,16 e o frete saia por R$24,00, temos o preço total de R$58,29, ou pouco mais de 10 dólares.

Ao acrescentar 20% de R$58,29 temos 69,95 e nesse valor que será acrescentado o ICMS que corresponde a 17%, chegando ao preço final de R$81,84

Produtos até 50 dólares

Preço total do produto (incluído o frete) + 20% do valor total do produto + 17% de ICMS (sobre o valor total do produto com 20% de taxa) = preço final

Produtos que custam mais de 50 dólares

Já os produtos que custam mais do que 50 dólares a taxação é de 60% do valor total do produto, incluindo frete. Nesse total acrescentamos o ICMS de 17%, porém o governo aplica subsídio de 20 dólares (cerca de 110 reais na cotação de 21 de agosto de 2024).

Para exemplificar, caso compre um celular Redmi Note 13 no valor de R$1.200, somando a um frete hipotético de R$24,00, temos um total de R$1.224. Ao acrescentar taxação de 60% de R$1224 chegamos a R$1224 + 734,40 = R$1958,40. somamos 17% do valor o preço vai para R$2.292,33 e para chegar ao preço final do aparelho basta subtrair os 20 dólares de subsídio que nesse exemplo corresponde a 110 reais, chegando ao preço final de R$2.182,33.

Produtos acima de 50 dólares

Preço total do Produto (incluído frete) + 60% do valor total do produto + 17% de ICMS (sobre o valor total do produto com 60% de taxa) – 20 dólares = preço final

O que as novas regras de imposto em compras internacionais mudam na prática? 

A expectativa é que a nova lei traga maior agilidade na entrega de compras internacionais, já que toda a parte burocrática de impostos já estará em conformidade com as leis.

Além disso, o processo de tributação promete ser mais “transparente” aos olhos dos consumidores, já que as empresas que aderirem ao programa precisarão informar aos consumidores a origem do produto, valor da encomenda e valor do imposto pago.

E certamente o mais importante, não haverá surpresas de taxas a serem pagas quando sua compra chegar na alfândega.

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O imposto de importação se aplica a qualquer produto?

Alguns produtos são completamente isentos de imposto de importação, como por exemplo:

• Livros, revistas, jornais e afins, além do papel destinado a produzi-los;
• Medicamentos destinados a pessoa física, mediante comprovação por receita médica;
• Amostras de tecidos e materiais ou escalas de cor, sem valor comercial;

Costuma-se discutir se música e filmes (ou até jogos), também itens culturais, deveriam ser isentos, mas hoje nenhum destes está livre das taxas de importação, além dos citados acima.

Vai continuar valendo a pena comprar fora do Brasil? 

Como a cobrança de impostos deverá ser feita no ato da compra, a expectativa é que haja um aumento nos preços de produtos internacionais, principalmente na linha de preço superior aos US$50. Por isso, é sempre importante ficar de olho em promoções e montar sua lista de desejos aqui do Promobit, assim você não perde a chance de aproveitar ótimos preços. 

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Agora que você já viu as principais informações sobre taxação de importação, confira nossa seleção de produtos importados em promoção! Aproveite os cupons AliExpress para reduzir ainda mais os preços de suas compras.