avatar de vinicius_pontes
14

Vale a pena acionar Procon / Justiça por venda cancelada?

17 de Julho de 2018 ás 11:42

Pessoal, qual a experiência de vocês com ações contra lojas online? O Carrefour/Brastemp (produto comprado no Carrefour aparentemente via marketplace Brastemp) cancelou um pedido meu depois de vários contatos e reclamações no Reclame Aqui e Consumidor.gov, por alegados "problemas sistêmico / de estoque". Mesmo eu deixando bem claro que aguardaria a entrega do produto, que NÃO queria estorno/cancelamento. Nesses casos, vale a pena brigar na justiça? Até onde eu sei, a loja TEM que cumprir a venda, mas não cheguei a ler ainda exatamente como é, no CDC. Qualquer sugestão é bem vinda.

Vale e é causa ganha.

responder
Reportar
@rafaeloliveira

Sim, são obrigados a cumprir a venda e vale brigar porque é causa ganha mesmo. Faz um tempo que eu li o CDC mas, se não me engano, isso está descrito nos artigos 30 e 35. Fiz uma busca rápida, colei abaixo só pra ficar gravado mesmo:

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.


Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Grifei o trecho que deixa claro que é à livre escolha do consumidor, e não o que a loja quer.

responder
Reportar
@vinicius_pontes

E como foi a experiência de vcs? Qual procedimento de fato fizeram? Começa pelo Procon? Unidade física, atendimento presencial?

responder
Reportar

vinicius_pontes RA/Consumidor > Procon > justiça.

responder
Reportar
@vinicius_pontes

mickael_fernandes Então, eu já usei o RA/Consumidor, mas o Consumidor.gov eu "finalizei" o atendimento sem querer, fui avaliar achando q poderia continuar (avaliar somente uma das interações), aí ele fecha tudo... pretendo abrir um novo registro no Consumidor.gov, relatando tudo, e aí procurar o Procon... seria isso q vc tá sugerindo?

responder
Reportar
responder
Reportar
@thiagolfb

mickael_fernandes no juizado especial cível não cabe ações desse tipo não?

responder
Reportar
responder
Reportar
@ronaldo_lilian

Não querendo te desanimar , mas comprei 3 produtos na C&A só me entregaram 2 , alegaram que simplesmente não tinham o produto para me entregar. Fiz reclamação no RA, falaram não tem pegue seu dinheiro de volta, emitiram até um vale troca. Insisti e procurei a justiça , nem na audiência de conciliação apareceram. Resultado o juiz mandou somente devolver meu dinheiro, o minimo uma vez que não entregaram né? Recorri . precisei de uma advogado para isso, e novamente perdi. Alegaram um mero aborrecimento. então estou descrente da justiça.

responder
Reportar
@vinicius_pontes

ronaldo_lilian Caralho... inacreditável... Isso não é nem de perto um "mero aborrecimento", só de ter q ficar entrando em contato, reclamar, todo o tempo decorrido, etc. Ridículo isso...

responder
Reportar
@vinicius_pontes

vinicius_pontes Então no fim das contas cagaram para o CDC? A loja não foi obrigada a cumprir com a compra? Absurdo

responder
Reportar

ronaldo_lilian isso foi o primeiro caso que vi em anos e dentre muitos, total absurdo. Em qual cidade ocorreu isso? Será que não houve incompetência também por parte do advogado? Também pode haver maracutaia com o juiz, rs.

responder
Reportar
@francis_rafael

vinicius_pontes infelizmente hoje em dia, a maioria dessas causas o juiz entende como mero aborrecimento, tive um problema com ponto frio esses meses atrás, comprei pra retirar na loja e chegando lá não tinham meu produto, ai fiquei um mês em contato no Reclsme Aqui e Consumidor, fui em alguns advogados e vários me explicaram que hoje em dia entrar com essas causas em valores pequenos é perda de tempo, pois como antigamente era entrar e era causa ganha, eles começaram a limitar. tanto é que a chance que eu teria entrando com o precesso seria ter o valor que foi pago de volta e nada mais.

responder
Reportar
@ronaldo_lilian

Foi em São Paulo, o advogado argumentou bem sim. é meu irmão kkkkk. O fato de nem aparecerem na audiência de conciliação também me causou estranheza.

responder
Reportar
@juliano_4603

Entrei num processo contra uma empresa X que não pode ser citado aqui, enfim o problema foi mais ou menos esse, a diferença é que enviaram o produto, foi constatado extraviado pela transportadora, depois de quase 1 mes e 10 dias com eu correndo atrás que eles "deram" falta do cel pois o motorista(suspeito) alegou que estava vindo aqui em casa e nao tinha ngm, quando na verdade sempre teve, enfim problema da empresa com a transportadora, entrei em contato com a empresa X pedi para enviar outro pois era um IPHONE 7 PLUS 128GB por R$2795.00 final do ano passado, estava muito bom o preço... eles disseram ok vamos enviar outro, no dia seguinte pedido cancelado... liguei para saber o por que disseram que não sabiam e que iam me fazer o estorno, eu falei nada disso quero o produto, ai eles nao temos o que fazer. Processei a empresa e ganhei R$2000,00 enfim pode entra que é sucesso paguei 300 reais pro advogado só fazer meu processo, diz ele que podíamos nao ganhar nada pois quase ngm entra com processo do tipo mais que seria muito bom pra ele ganhar um processo assim, e deu super certo, desde entao aconselho todos a tendo problemas correr atrás dos direitos vale a pena.

responder
Reportar
@vinicius_pontes

Obrigado por todos os relatos. Uma pergunta mais específica: alguém já utilizou o procedimento do Procon Online? Ou tem conhecimento sobre? Teria a mesma eficiência de visitar um Procon? Aparentemente não tem unidade do Procon perto de onde eu moro.

responder
Reportar
@giovani_costa

vinicius_pontes o site consumidor.gov funciona como o reclameaqui ele serve apenas para mediação de conflitos, quando não tem acordo tem que procurar sim o PROCON. Já utilizei algumas vezes pelo site mas nem sempre dá o resultado esperado aí eles orientam a procurar uma unidade do Procon para formalizar a reclamação.

responder
Reportar
@vinicius_pontes

giovani_costa Eu quis dizer o próprio Procon Online, ao invés do Consumidor.gov, ainda assim permanece o q vc falou?

responder
Reportar
@giovani_costa

vinicius_pontes na minha cidade não tem Procon online... o único canal oficial do Procon online é o consumidor.gov

Eles até fazem um pré atendimento via internet mas somente para tirar dúvidas

responder
Reportar
@giovani_costa

vinicius_pontes se vc está falando sobre o site procononline.com.br esse não é um canal oficial do procon e é somente para informações gerais

responder
Reportar
@vinicius_pontes

giovani_costa No caso, eu sou do RJ, me referia a esse: http://www.procononline.rj.gov.br

responder
Reportar
@vinicius_pontes

Liguei no 151 (Procon-RJ) só pra tirar dúvidas. A atendente disse que a loja só era obrigada a cumprir a oferta se AINDA estivesse anunciando a venda do produto, e se EU tivesse tirando PRINT do produto sendo vendido... Really? pqp!

responder
Reportar
@rafaeloliveira

vinicius_pontes Me pareceu coisa de atendente mal treinada isso. Mas, se você tem algum e-mail de compra realizada ou coisa assim, já deveria ser o suficiente pra provar seu ponto.

responder
Reportar
@giovani_costa

Não quero desanimar vcs mas o Procon está dando razão para as empresas nesses casos, vejam o que me responderam numa consulta sobre a questão de cancelamento de compras alegando erro:


RESPOSTA PROCON:



PREZADO GEOVANI DIONISIO COSTA,


EM ATENÇÃO A SUA CONSULTA, INFORMAMOS QUE A PUBLICIDADE DEVE SER VEICULADA DE TAL FORMA QUE O CONSUMIDOR, FÁCIL E IMEDIATAMENTE A IDENTIFIQUE COMO TAL. SENDO QUE, O FORNECEDOR, NA PUBLICIDADE DE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS, MANTERÁ, EM SEU PODER, PARA INFORMAÇÃO DOS LEGÍTIMOS INTERESSADOS, OS DADOS FÁTICOS, TÉCNICOS E CIENTÍFICOS QUE DÃO SUSTENTAÇÃO À MENSAGEM.

É PROIBIDA TODA PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA.

INFORMAMOS QUE CONFORME O QUE FOI RELATADO É CERTO QUE A OFERTA FEITA PELO FORNECEDOR ESTÁ EQUIVOCADA, MAS PELO FATO DE SER PERCEPTÍVEL QUE SE TRATA DE ERRO DE DIGITAÇÃO NÃO HÁ A OBRIGAÇÃO DE CUMPRI-LA, POIS NÃO LEVA O CONSUMIDOR A ERRO.

LEMBRAMOS QUE DE ACORDO COM AS REGRAS DE BOM-SENSO, O CONSUMIDOR DEVE AGIR SEMPRE COM BOA-FÉ PARA DISCERNIR O ERRO PUBLICITÁRIO, DIFERENCIAR A OFERTA REAL COM EXPECTATIVA JUSTA DE CONSUMO, PELA MANIFESTA CONTRARIEDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO DANDO CAUSA AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, ATITUDE VEDADA PELO CÓDIGO CIVIL.

PORTANTO, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ FUNDAMENTO JURÍDICO PARA EXIGIR O CUMPRIMENTO A OFERTA RELATADA, VISTO QUE NÃO INDUZ O CONSUMIDOR A ERRO, POIS É PERCEPTÍVEL QUE SE TRATA DE EQUÍVOCO PUBLICITÁRIO.

NO ENTANTO, INFORMAMOS CABE UMA FISCALIZAÇÃO PARA EXIGIR QUE SEJA FEITA A ERRATA DA OFERTA EQUIVOCADA E A SUA RETRATAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 38 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PARA TAL, SOLICITAMOS QUE NOS ENVIE OS DADOS DO FORNECEDOR, BEM COMO QUANDO E ONDE FOI AVISTADA A OFERTA EM QUESTÃO E PODERÁ LIGAR NO 0800 41 1512 PARA PEDIR A FISCALIZAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,

PROCON/PARANÁ.

responder
Reportar
@carlos_259576

giovani_costa isso é tão errado...
Se entro num site e tem um campanha de queima geral com descontos por volta de 80%... o que penso? Que o preço vai ser uns 80% mais baixo, certo?

Esta semana a Onefre estava vendendo kits daqueles protetorzudos de +100,00 por uns 10,00 e a Netshoes vendendo barrinha de cereal de quase 300 por 60,00... o que faço? Não é pra comprar pq isso vai "dar causa ao enriquecimento sem causa" segundo esse Procon local aí?

O Promobit poderia convidar um pessoal pra escrever uns artigos sobre. Deve ter um advogado parado por ai que toparia fazer isso de graça em troca de ter o nome dele divulgado.

responder
Reportar
@giovani_costa

carlos_259576 concordo com vc... é lamentável que o Procon trate assim esses casos, com isso as empresas (principalmente as grandes) utilizam esses artifícios de promoção e depois diz que foi erro, quem garante que não estão utilizando de má-fé nessas promoções apenas para divulgar sites e/ou produtos.

Concordo também que o Promobit poderia discutir melhor esse assunto e auxiliar os consumidores com profissionais capacitados...
#ficaadica

responder
Reportar
@rafaeloliveira

giovani_costa carlos_259576 ótimas dicas. Vamos atrás de alguns contatos pra produzir esse conteúdo com a contribuição deles. Com certeza vai ser de grande ajuda pra todos

responder
Reportar
@vinicius_pontes

rafinho Fala pessoal, houve algum avanço ou novidade nessa questão?

responder
Reportar
@rafaeloliveira

vinicius_pontes Agora temos um colaborador com mais conhecimento na área de direito do consumidor. Teremos uma coluna por semana no Blog sobre o tema pra ir avançando aos poucos.

Se tiver alguma sugestão, pode mandar!

responder
Reportar
Novo comentário
cancelar
Responder comentário:

Adicionar Resposta

Avalie o Promobit

Qual a probabilidade de você recomendar o Promobit para um amigo ou parente?